Diário do Governo n.º 241/1955, Série I de 1955-11-05

  • Data de Publicação:1955-11-05
  • Número:241
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração - Diário do Governo n.º 241/1955, Série I de 1955-11-05 247706
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15578, que torna aplicável ao Estado da Índia a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 243, 2.ª série, de 19 do mês findo, de ter sido considerada habilitação suficiente para ingresso nas Faculdades de Medicina das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto e na Escola Médico-Cirúrgica de Goa a aprovação no Intermediate Examination in Science, que habilita à entrada nos cursos de Medicina das Universidades da União Indiana

  • Declaração - Diário do Governo n.º 241/1955, Série I de 1955-11-05 247705
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério

  • Decreto-Lei n.º 40369 - Diário do Governo n.º 241/1955, Série I de 1955-11-05 247708
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Considera em comissão de serviço, sem prejuízo da sua substituição interina no quadro a que pertencerem, os funcionários públicos ou administrativos contratados pelo Ministério ao abrigo dos artigos 4.º da sua lei orgânica e 86.º do respectivo regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 29970

  • Aviso - Diário do Governo n.º 241/1955, Série I de 1955-11-05 247707
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Torna público terem os Governos de Portugal e da França concluído um Acordo dispensando a tradução na língua da autoridade requerida das cartas rogatórias e actos judiciários, sobre matéria penal, a cumprir entre os dois países

  • Decreto n.º 40370 - Diário do Governo n.º 241/1955, Série I de 1955-11-05 247709
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Submete ao regime florestal de simples polícia o conjunto das propriedades denominadas «Herdade de Buscavide», «Belver», «Tapadinhas» e «Calca-Rijo», situadas nas freguesias de Santo Ildefonso e Ajuda, concelho de Elvas