Diário do Governo n.º 23/1955, Série I de 1955-01-31

  • Data de Publicação:1955-01-31
  • Número:23
  • Série:I
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  • Rectificação - Diário do Governo n.º 23/1955, Série I de 1955-01-31 539620
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39844, que promulga um novo regime para a concessão do abono de família aos funcionários do Estado civis e militares

  • Aviso - Diário do Governo n.º 23/1955, Série I de 1955-01-31 539616
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Itália efectuado o depósito do instrumento de adesão ao Acordo de Revisão e Renovação do Acordo Internacional do Trigo, aberto à assinatura em Washington em 13 de Abril de 1953

  • Aviso - Diário do Governo n.º 23/1955, Série I de 1955-01-31 539617
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Holanda notificado a denúncia da Convenção Internacional sobre o trabalho nocturno das crianças na indústria (n.º 6), de 28 de Novembro de 1919

  • Aviso - Diário do Governo n.º 23/1955, Série I de 1955-01-31 539618
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos em minas de qualquer categoria (n.º 45), de 21 de Junho de 1935

  • Aviso - Diário do Governo n.º 23/1955, Série I de 1955-01-31 539619
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Bélgica efectuado o depósito de uma declaração, que revoga uma anterior, pela qual eram excluídos o Congo Belga e Ruanda Urundi da aplicação da Convenção Internacional sobre a indicação de peso nos grandes volumes transportados por barcos (n.º 27), de 21 de Junho de 1929

  • Portaria n.º 15234 - Diário do Governo n.º 23/1955, Série I de 1955-01-31 539614
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Económicos

    Constitui, para funcionar no Ministério, uma comissão para estudar os meios de coordenação e eficiência dos ensaios de mecanização da agricultura a realizar nas províncias ultramarinas pelos serviços oficiais ou com a sua colaboração