Diário do Governo n.º 224/1955, Série I de 1955-10-15

  • Data de Publicação:1955-10-15
  • Número:224
  • Série:I
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  • Rectificação - Diário do Governo n.º 224/1955, Série I de 1955-10-15 245530
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao Decreto n.º 40222, que incumbe uma comissão dos trabalhos da organização dos IV Congressos Internacionais de Medicina Tropical e de Paludismo, a efectuar em Lisboa

  • Aviso - Diário do Governo n.º 224/1955, Série I de 1955-10-15 245521
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Torna público ter sido, por despacho ministerial, esclarecido que, quando os dividendos das cooperativas e sociedades anónimas e em comandita por acções não sejam postos a pagamento por uma só vez, se considerará abandonada a favor do Estado cada uma das prestações em relação à qual, desde o dia indicado para começar a sua cobrança, haja decorrido o prazo de cinco anos, estabelecido no artigo 69.º do Decreto n.º 10634

  • Aviso - Diário do Governo n.º 224/1955, Série I de 1955-10-15 245522
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna pública a relação dos países que efectuaram os depósitos de instrumentos de ratificação e aceitação formal do instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho (1953)

  • Aviso - Diário do Governo n.º 224/1955, Série I de 1955-10-15 245523
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Haiti efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção (n.º 17) relativa à reparação dos desastres no trabalho e da Convenção (n.º 19) relativa à igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparações de desastres no trabalho, adoptadas na 7.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, reunida em Genebra de 19 de Maio a 10 de Junho de 1925

  • Decreto n.º 40335 - Diário do Governo n.º 224/1955, Série I de 1955-10-15 245526
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de arranjo da zona envolvente, 1.ª fase (terreiro), da igreja matriz de Freixo de Espada à Cinta

  • Decreto n.º 40336 - Diário do Governo n.º 224/1955, Série I de 1955-10-15 245527
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de conservação periódica no quartel da Guarda Nacional Republicana das Janelas Verdes

  • Portaria n.º 15563 - Diário do Governo n.º 224/1955, Série I de 1955-10-15 245528
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Ratifica a Portaria n.º 6267, de 23 de Dezembro de 1954, publicada pelo Governo-Geral do Estado da índia

  • Portaria n.º 15564 - Diário do Governo n.º 224/1955, Série I de 1955-10-15 245529
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para pagamento à Convenção Internacional do Contrôle dos Acrídios Vermelhos do débito correspondente a parte da contribuição relativa aos anos de 1950 e 1952