Diário do Governo n.º 219/1955, Série I de 1955-10-10

  • Data de Publicação:1955-10-10
  • Número:219
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 40330 - Diário do Governo n.º 219/1955, Série I de 1955-10-10 246075
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço do Pacto do Atlântico Norte

    Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte sobre Cooperação em Matéria de Informações Atómicas, elaborado por um grupo de trabalho constituído por delegados de todos os países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte, aprovado pelo Conselho do Atlântico Norte, assinado, em nome do Governo Português, pelo representante permanente nacional no mesmo Conselho em 21 de Junho do ano corrente

  • Declaração - Diário do Governo n.º 219/1955, Série I de 1955-10-10 245974
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério