Portaria n.º 241/2004

Publicação: Diário da República n.º 54/2004, Série I-B de 2004-03-04
  • Emissor:Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:241/2004
  • Páginas:1240 - 1241
Versão pdf: Descarregar