Diário do Governo n.º 156/1955, Série I de 1955-07-18

  • Data de Publicação:1955-07-18
  • Número:156
  • Série:I
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  • Aviso - Diário do Governo n.º 156/1955, Série I de 1955-07-18 238037
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

    Torna público ter sido, por deliberação do Conselho de Ministros para o Comércio Externo, suspensa até nova resolução, em relação a todas e quaisquer mercadorias, a retenção de 30 por cento do valor das operações respeitantes a pagamentos derivados de exportações para as zonas monetárias da U. E. P

  • Despacho Ministerial - Diário do Governo n.º 156/1955, Série I de 1955-07-18 238035
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Eleva de 80 para 90 a percentagem de cambiais-escudos que, nos termos dos artigos 2.º e 4.º, respectivamente, dos Decretos n.os 36827 e 37084, é obrigatório entregar ao Fundo Cambial da província ultramarina de Angola

  • Decreto n.º 40253 - Diário do Governo n.º 156/1955, Série I de 1955-07-18 238039
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

    Altera as características das moedas metálicas do valor facial de 1 tanga e 1/4, 1/2 e 1 rupia, destinadas ao Estado da Índia, a que se refere o Decreto n.º 38657

  • Decreto n.º 40254 - Diário do Governo n.º 156/1955, Série I de 1955-07-18 238040
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - 4.ª Repartição

    Autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província ultramarina de Cabo Verde a contrair na Caixa Económica Postal da mesma província um empréstimo destinado à conclusão das obras de ampliação do edifício onde funciona a sede daqueles serviços

  • Decreto n.º 40255 - Diário do Governo n.º 156/1955, Série I de 1955-07-18 238041
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - 4.ª Repartição

    Autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província ultramarina de Moçambique a contrair na Caixa Económica Postal da mesma província um empréstimo destinado à construção de edifícios próprios, grandes reparações e estabelecimento de circuitos terrestres de telecomunicações