Diário do Governo n.º 8/1954, Série I de 1954-01-13

  • Data de Publicação:1954-01-13
  • Número:8
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Despacho do Conselho de Ministros - Diário do Governo n.º 8/1954, Série I de 1954-01-13 414044
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

    Esclarece que o despacho inserto no Diário do Governo n.º 218, de 22 de Outubro de 1951, não se aplica ao exercício cumulativo de funções docentes eventuais em todos os estabelecimentos de ensino dependentes da Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional com outros cargos públicos, nem à acumulação destes cargos com os de professores de serviço eventual não agregados dos liceus
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 14711 - Diário do Governo n.º 8/1954, Série I de 1954-01-13 414046
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que cesse, a partir de 1 de Março de 1954, a cobrança do adicional previsto na alínea b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34092 e nos n.os 2.º e 3.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34466 que, na medida fixada no § 2.º do artigo 133.º da Lei n.º 2049, vem sendo arrecadado pelas conservatórias do registo de automóveis, cartórios e secretarias notariais

  • Portaria n.º 14712 - Diário do Governo n.º 8/1954, Série I de 1954-01-13 414047
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui nas classes 3.ª e XIV das tabelas anexas, respectivamente, aos Decretos n.os 12209 e 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de maquinista-chefe dos serviços de obras públicas da província ultramarina de Angola

  • Portaria n.º 14713 - Diário do Governo n.º 8/1954, Série I de 1954-01-13 414048
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1953 das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau

  • Despacho - Diário do Governo n.º 8/1954, Série I de 1954-01-13 414045
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 4.ª Repartição

    Considera em vigor até final do 1.º semestre do corrente ano a tabela de preços para os papéis, inserta no Diário do Governo n.º 128, de 19 de Junho de 1953