Declaração de retificação de anúncio n.º 77/2014

  • Emissor:Município de Redondo
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:77/2014
  • Data de Publicação:2014-03-31
  • Data de Disponibilização:2014-03-31
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  • SumárioEMPREITADA DE REABILITAÇÃO URBANA DA VILA DE REDONDO - UNIDADE DE INTERVENÇÃO C - 1ª FASE
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    VALOR DO PREÇO BASE DO PROCEDIMENTO

    Autor da rectificação do anúncio:

    PRESIDENTE DA CAMRA MUNICIPAL DE REDONDO (ANTONIO JOSE REGA MATOS RECTO)

    407730887

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1736/2014, com ID 407728684.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501834117 - Município de Redondo

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 7170 011

    Localidade: Redondo

    Telefone: 00351 266989210

    Fax: 00351 266909039

    Endereço Eletrónico: geral@cm-redondo.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO URBANA DA VILA DE REDONDO - UNIDADE DE INTERVENÇÃO C - 1ª FASE

    Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO URBANA DA VILA DE REDONDO - UNIDADE DE

    INTERVENÇÃO C - 1ª FASE

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 805000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45211360

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Concelho de Redondo - Freguesia de Redondo

    País: PORTUGAL

    Distrito: Évora

    Concelho: Redondo

    Código NUTS: PT182

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

    2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos;

    3. Alvará (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:

    I. 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta

    II. Ou, Classificação em Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras rodoviárias, da classe correspondente ao valor global da proposta;

    III. Ou, Classificação em Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, da classe correspondente ao valor global da proposta;

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira

    Endereço desse serviço: Praça da República

    Código postal: 7170 011

    Localidade: Redondo

    Telefone: 00351 266989210

    Fax: 00351 266909039

    Endereço Eletrónico: geral@cm-redondo.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 90%

    Prazo de execução - 10%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Redondo

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 7170 011

    Localidade: Redondo

    Telefone: 00351 266989210

    Fax: 00351 266909039

    Endereço Eletrónico: geral@cm-redondo.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/28

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    A Câmara Municipal de Redondo, reserva-se o direito de não adjudicar a obra, caso a sua candidatura a fundos comunitários (QREN-INALENTEJO), não seja aprovada.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: António José Recto

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal