Anúncio de procedimento n.º 1761/2014

  • Emissor:Município de Celorico de Basto
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1761/2014
  • Data de Publicação:2014-03-31
  • Data de Disponibilização:2014-03-31
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  • SumárioConcessão de Gestão, Exploração, e Manutenção de Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Telecomunicações.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506884929 - Município de Celorico de Basto

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Celorico de Basto

    Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro

    Código postal: 4890 291

    Localidade: Celorico de Basto

    Telefone: 00351 255320300

    Fax: 00351 255321937

    Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concessão de Gestão, Exploração, e Manutenção de Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Telecomunicações.

    Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 64220000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Celorico de Basto

    País: PORTUGAL

    Distrito: Braga

    Concelho: Celorico de Basto

    Código NUTS: PT115

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Munícipio de Celorico de Basto

    Endereço desse serviço: Praça Cardeal D. António Ribeiro

    Código postal: 4890 291

    Localidade: Celorico de Basto

    Telefone: 00351 255320300

    Fax: 00351 255321937

    Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.Vortalgov.pt

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 13.1. A adjudicação será feita à proposta considerada economicamente mais vantajosa, de acordo com o artigo 74º do CCP, atendendo-se aos seguintes fatores:

    13.1.1. Valor da contrapartida financeira a pagar ao Município de Celorico de Basto, a título de renda, em percentagem sobre a receita que o concessionário venha auferir pela exploração da concessão (PR)

    13.1.2. Número de dias necessários para efetuar o levantamento e cadastro dos bens objeto desta concessão que façam parte do domínio privado municipal, de acordo com a lei e o estabelecido no Caderno de Encargos (LC)

    13.1.3. Número de técnicos bem como o número de horas / técnico / ano de consultoria e apoio técnico que o concessionário afete para apoio ao concedente em matéria de telecomunicações, nomeadamente na expansão da rede de infraestruturas e meios de apoio que se enquadrem no objeto da concessão (HH);

    13.1.3.1. O recurso (caso seja só um técnico) ou pelo menos um dos recursos a afetar deverá ser um técnico com habilitações na área de telecomunicações e pelo menos 5 anos de experiência na matéria em causa;

    13.2. A valorização será feita atendendo aos seguintes critérios:

    13.2.1. Percentagem da Receita (PR): a maior percentagem terá 10 pontos; as restantes serão valorizadas proporcionalmente à primeira;

    13.2.2. Número de horas / técnico / ano (HH): o valor total de horas a avaliar resultará da soma das horas relativas a indivíduos que não se enquadrem em 13.1.3.1, mais a soma das horas relativas a indivíduos que se enquadram em 13.1.3.1, multiplicadas por 2; a proposta que resulte no maior número total de horas, obterá 10 pontos; as restantes serão valorizadas proporcionalmente à primeira;

    13.2.3. Prazo para levantamento do cadastro (LC): o prazo mais curto (menor número de dias) terá 10 pontos; os restantes serão calculados, proporcionalmente, em função da diferença de dias relativamente ao melhor prazo;

    13.3. A proposta preferida será aquela que no conjunto dos fatores obtiver a pontuação final (PF) mais elevada com a seguinte fórmula:

    PF = 0,65 PR + 0,25 HH + 0,10 LC

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Celorico de Basto

    Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro

    Código postal: 4890 291

    Localidade: Celorico de Basto

    Telefone: 00351 255320300

    Fax: 00351 255321937

    Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/31

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva

    Cargo: Presidente da Câmara

    407728262