Anúncio de procedimento n.º 1754/2014

  • Emissor:Município de Reguengos de Monsaraz
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1754/2014
  • Data de Publicação:2014-03-31
  • Data de Disponibilização:2014-03-31
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  • SumárioRequalificação da Praça Manuel Fialho Recto e Requalificação de Diversos Arruamentos em S. Pedro do Corval
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projetos

    Endereço: Praça da Liberdade

    Código postal: 7201 970

    Localidade: Reguengos de Monsaraz

    Telefone: 00351 266508040

    Fax: 00351 266508059

    Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Requalificação da Praça Manuel Fialho Recto e Requalificação de Diversos Arruamentos em S. Pedro do Corval

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 326611.59 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233200

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    S. Pedro do Corval

    País: PORTUGAL

    Distrito: Évora

    Concelho: Reguengos de Monsaraz

    Código NUTS: PT183

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    1.Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

    2.Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;

    3.Alvará emitido pelo Instituto da Conservação e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:

    i)8ªSubcategoria da 2ªCategoria em classe correspondente ao valor global da proposta;

    ii)6ªSubcategoria da 2ªCategoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;

    iii)1ªSubcategoria da 5ªCategoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projetos

    Endereço desse serviço: Praça da Liberdade

    Código postal: 7201 970

    Localidade: Reguengos de Monsaraz

    Telefone: 00351 266508054

    Fax: 00351 266508059

    Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: bizgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36,20EUR acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB:003506810000114903095 à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz, incluindo expressamente a referência 03 EOP-CP/AOP-14, bem como identificação da entidade adquirente das peças do concurso público.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1-Preço:60%

    Subfatores:

    a) Preço Global:90%

    b) Nota Justificativa do Preço Proposto:10%

    2-Valia Técnica da Proposta: 40%

    Subfatores:

    a)Programa de Trabalhos:50%

    .Plano de Trabalhos:50%

    .Plano de Mão de Obra:25%

    .Plano de Equipamento:25%

    b)Memória Descritiva e Justificativa:40%

    c)Plano de Pagamentos:10%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

    Endereço: Praça da Liberdade

    Código postal: 7201 970

    Localidade: Reguengos de Monsaraz

    Telefone: 00351 266508040

    Fax: 00351 266508059

    Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/28

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Gabriel Paixão Calixto

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407724471