Anúncio de procedimento n.º 1748/2014

  • Emissor:Escola Profissional Cristóvão Colombo
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1748/2014
  • Data de Publicação:2014-03-31
  • Data de Disponibilização:2014-03-31
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioConcurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicação no JOUE, para a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Formação Modular e Ensino Profissional do ano letivo de 2014/2015 na Escola Profissional Cristóvão Colombo, em projetos co-financiados pelo FSE
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    511071515 - Escola Profissional Cristóvão Colombo

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção - António Belo

    Endereço: Avenida do Infante nº 6

    Código postal: 9000 015

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291201770

    Fax: 00351 291201779

    Endereço Eletrónico: antoniobelo@epcc.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicação no JOUE, para a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Formação Modular e Ensino Profissional do ano letivo de 2014/2015 na Escola Profissional Cristóvão Colombo, em projetos co-financiados pelo FSE

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Formação Modular e Ensino Profissional, do ano letivo de 2014/2015, em projetos co-financiados pelo FSE, nas instalações da Escola Profissional Cristóvão Colombo, sito na Avenida do Infante, n.º 6, 9000-015 Funchal

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 367500.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55524000

    Valor: 367500.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Funchal

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Funchal

    Código NUTS: PT300

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de acordo com modelo constante do Anexo II do presente programa (elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II-M ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto);

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas al. b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.

    c) R.A.M. - Na Região Autónoma da Madeira, exceto nos casos em que o adjudicatário tenha declarado que não preenche os pressupostos de incidência previstos nos artigos 16º, 17º e 21º da Lei da Finanças Regionais, aprovada pela Lei Orgânica nº 1/2007, de 19 de fevereiro, está obrigado ainda a apresentar os seguintes documentos para fazer prova do cumprimento das obrigações declarativas relativas a rendimentos gerados no território da RAM: a) Declaração de rendimentos (modelo 3 ou modelo 22, este último acompanhado do Anexo C, se for o caso); b) Declaração de rendimentos e retenções residentes (modelo n.º 10); c) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES);

    d) Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online,nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria n.º 1416-A/ 2006, de 19 de dezembro. Os concorrentes estrangeiros deverão apresentar o(s) documento(s) equivalente(s) emitido(s) no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Não estando o concorrente sujeito a registo comercial, deverá apresentar os respetivos estatutos ou pacto social atualizado

    e) Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, no caso de concorrente estrangeiro, certificado de inscrição em qualquer um dos registos referidos no anexo IX-B e IX-C da Diretiva n.º 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, com todas as inscrições em vigor e que revele aquelas mesmas habilitações

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro

    Endereço desse serviço: Avenida do Infante nº 6

    Código postal: 9000 015

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291201770

    Fax: 00351 291201779

    Endereço Eletrónico: marlacatanho@epcc.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acingov

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300.00EUR

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Os candidatos devem ser proprietários, arrendatários, ou ter qualquer outro direito real ou obrigacional referente a imóvel, estabelecimento ou instalações, que lhes permitam utilizar as mesmas para a prestação dos serviços objeto do contrato a celebrar, nomeadamente para a confeção, fornecimento e consumo de refeições;

    b) As instalações devem ter uma capacidade mínima de 100 lugares sentados para uso exclusivo dos formandos durante o período entre as 12 e 14 horas de cada dia útil, e sábados, de cada mês, devendo possuir todo o equipamento, mobiliário e os utensílios necessários ao tipo e às características do serviço que se destinam a prestar;

    c) As instalações deverão situar-se a uma distância máxima de 1km da EPCC, a contar pelas estradas ou caminhos pedestres, de modo a permitir que os formandos se possam deslocar às instalações do prestador de serviços e regressar à EPCC durante o horário definido na alínea b) sem necessidade de recorrer a transportes públicos;

    d) As instalações devem ter acesso e condições para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

    e) Os candidatos devem possuir, ou assegurar a suas expensas, meios de transporte dos formandos com deficiência ou mobilidade reduzida da escola profissional para as instalações e de regresso à escola, dentro do período definido para a prestação dos serviços objeto do contrato a celebrar, sempre que tal se demonstre necessário;

    f) Os candidatos devem possuir um sistema de controlo que assegure que apenas sejam fornecidas refeições a formandos previamente indicados pela entidade adjudicante, e que não seja fornecida mais do que uma refeição por dia a cada pessoa;

    g) Os candidatos devem possuir plano de implementação e fiscalização por entidade independente de sistema de segurança alimentar Hazard Analysis and Critical Control Points (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) - HACCP e serviços de Segurança e Saúde no Trabalho;

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cumprimento do requisito mínimo a que se refere o nº 2 do artigo 165º e de acordo com a alínea i) do nº 1 do artigo 164º do Código dos Contratos Públicos, traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV a esse mesmo código:

    V x t (igual ou menor que) R x f

    sendo:

    V - o preço base, quando fixado nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 47.º ou, na falta dessa fixação, o valor económico estimado do contrato, a estabelecer no programa do concurso, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos;

    t - a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;

    R - o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios

    O valor do factor "f" é de 5

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%

    Condições de Pagamento - 50%

    Em caso de empate entre propostas, estas serão ordenadas de acordo com a data e hora da sua apresentação na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante.

    17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Departamento Financeiro

    Endereço: Avenida do Infante nº 6

    Código postal: 9000 015

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291201770

    Fax: 00351 291201779

    Endereço Eletrónico: marlacatanho@epcc.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/28

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    As entidades interessadas após efetuarem o pagamento das peças deverão enviar o respectivo comprovativo para o e-mail marlacatanho@epcc.pt, em dias uteis das 9:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:30, e de seguida a entidade adjudicante registará o nome e o endereço electrónico dos interessados que adquirirem as peças do procedimento e validará o respectivo pagamento, disponibilizando de seguida o acesso às peças na plataforma electrónica. As peças do concurso estão disponíveis para consulta pelos interessados, nos dias úteis, desde a data da publicação do anúncio do presente concurso até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, nos serviços da entidade adjudicante, das 9:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:30.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

    Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Marla Cristina Cardoso Catanho da Silva

    Cargo: Assistente administrativa

    407724406