Anúncio de procedimento n.º 1751/2014

  • Emissor:Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1751/2014
  • Data de Publicação:2014-03-31
  • Data de Disponibilização:2014-03-31
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  • SumárioContrato de Concessão para instalação e exploração de um apoio de praia completo em Domínio Público Marítimo (DPM) na praia do Aterro, concelho de Matosinhos
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Norte - Divisão de Recursos Hídricos do Litoral

    Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal, Apartado 7585

    Código postal: 2611 865

    Localidade: Amadora

    Telefone: 00351 223400000

    Fax: 00351 223400010

    Endereço Eletrónico: arhn.dcv@apambiente.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Contrato de Concessão para instalação e exploração de um apoio de praia completo em Domínio Público Marítimo (DPM) na praia do Aterro, concelho de Matosinhos

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Adjudicação de contrato de concessão destinado à instalação e exploração de um apoio de praia completo na margem do mar, em terreno do domínio público marítimo, na praia do Aterro, freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, identificada no Programa de Concurso, nos termos definidos no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 25/99, de 7 de Abril, alterada pela Resolução de Conselho de Ministros nº 154/2007, de 2 de Outubro.

    Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45212420

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Praia do Aterro, concelho de Matosinhos, distrito do Porto

    País: PORTUGAL

    Distrito: Porto

    Concelho: Matosinhos

    Código NUTS: PT114

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o Programa de Concurso e a legislação aplicável

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração da Região Hidrográfica do Norte - Divisão de Recursos Hídricos do Litoral

    Endereço desse serviço: Rua Formosa 254

    Código postal: 4049 030

    Localidade: Porto

    Telefone: 00351 223400000

    Fax: 00351 223400010

    Endereço Eletrónico: arhn.dcv@apambiente.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Contributo para a execução das medidas de conservação e reabilitação da zona costeira nos termos do previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 25/99, de 7 de Abril, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 154/2007, de 2 de Outubro, com uma ponderação de 5%.

    F2 - Área útil coberta, com exclusão das áreas das instalações sanitárias, balneários/vestiários, posto de socorros e armazém de apoio à praia, com uma ponderação de 85%.

    F3 - Prazo de Concessão, em anos, com uma ponderação de 10%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP.

    Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal, Apartado 7585

    Código postal: 2611 865

    Localidade: Amadora

    Telefone: 00351 214728200

    Fax: 00351 214719074

    Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/28

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O prazo a que se refere o ponto 7. é o prazo máximo, tendo em conta que o prazo de concessão é um dos factores do critério de adjudicação.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Nuno Lacasta

    Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

    407718186