Diário do Governo n.º 67/1954, Série I de 1954-03-31

  • Data de Publicação:1954-03-31
  • Número:67
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39588 - Diário do Governo n.º 67/1954, Série I de 1954-03-31 216922
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Regula o funcionamento do Hospital Escolar do Porto - Determina que o referido Hospital e o Hospital de Santo António, este a cargo da Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade, constituam os hospitais centrais da zona norte do País - Autoriza o Ministro do Interior a nomear uma comissão instaladora e administrativa do novo Hospital Escolar do Porto

  • Decreto n.º 39589 - Diário do Governo n.º 67/1954, Série I de 1954-03-31 216923
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma quantia dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

  • Decreto n.º 39590 - Diário do Governo n.º 67/1954, Série I de 1954-03-31 216924
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Regula a concessão de passagens de ida e de regresso entre Lisboa e as capitais das províncias ultramarinas aos superiores e visitadores canónicos de nacionalidade portuguesa que pretendam visitar as missões confiadas às respectivas corporações missionárias e aos estudantes europeus e originários do ultramar que se destinem aos seminários diocesanos do ultramar ou da metrópole