Diário do Governo n.º 37/1954, Série I de 1954-02-20

  • Data de Publicação:1954-02-20
  • Número:37
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14766 - Diário do Governo n.º 37/1954, Série I de 1954-02-20 215144
    Presidência do Conselho - Direcção-Geral do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - 1.ª Direcção - 3.ª Repartição

    Fixa para os sargentos e praças das forças aeroterrestres e aeronavais as condições de intercalação dentro de cada posto e a data da sua efectivação

  • Aviso - Diário do Governo n.º 37/1954, Série I de 1954-02-20 215141
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a Legação de Portugal em Berna efectuado o depósito da carta de ratificação, por parte de Portugal, do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela Conferência na sua 36.ª sessão, Genebra, 25 de Junho de 1953

  • Aviso - Diário do Governo n.º 37/1954, Série I de 1954-02-20 215142
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna pública a relação dos países que efectuaram os depósitos dos instrumentos de ratificação e de aceitação formal da Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptada pela Conferência na sua 36.ª sessão, realizada em Genebra em 25 de Junho de 1953

  • Portaria n.º 14767 - Diário do Governo n.º 37/1954, Série I de 1954-02-20 215145
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina da Guiné para pagamento de uma pensão provisória de aposentação a um funcionário dos correios, telégrafos e telefones e reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1953 da província ultramarina de Angola

  • Portaria n.º 14768 - Diário do Governo n.º 37/1954, Série I de 1954-02-20 215146
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

    Estabelece as compensações entre as companhias distribuidoras de combustíveis líquidos e o Fundo de Abastecimento