Diário do Governo n.º 36/1954, Série I de 1954-02-19

  • Data de Publicação:1954-02-19
  • Número:36
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39542 - Diário do Governo n.º 36/1954, Série I de 1954-02-19 215152
    Presidência do Conselho - Emissora Nacional de Radiodifusão

    Autoriza o Governo a contratar com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, por intermédio da Emissora Nacional de Radiodifusão, a prorrogação do regime de conta corrente do empréstimo autorizado pelo artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 30752

  • Portaria n.º 14765 - Diário do Governo n.º 36/1954, Série I de 1954-02-19 215151
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e Comando-Geral da Guarda-Fiscal

    Extingue o posto fiscal de Contumil, pertencente à secção fiscal marginal do Norte da 2.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal - Altera os mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

  • Aviso - Diário do Governo n.º 36/1954, Série I de 1954-02-19 215154
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos do México, do Panamá e da República da Coreia efectuado o depósito do instrumento de ratificação do Acordo de Revisão e Renovação do Acordo Internacional do Trigo, aberto à assinatura em Washington em 13 de Abril de 1953

  • Aviso - Diário do Governo n.º 36/1954, Série I de 1954-02-19 215155
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna pública a relação dos países que efectuaram os depósitos dos instrumentos de ratificação e adesão ao Acordo de Revisão e Renovação do Acordo Internacional do Trigo, aberto à assinatura em Washington em 13 de Abril de 1953