Diário do Governo n.º 278/1954, Série I de 1954-12-14
- Data de Publicação:1954-12-14
- Número:278
- Série:I
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Rectificação - Diário do Governo n.º 278/1954, Série I de 1954-12-14 680014
Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39892, que autoriza o Ministério das Finanças a aceitar de um benemérito uma quantia destinada à construção dos edifícios da sede da Junta de Freguesia de Galveias e de um infantário na mesma freguesia, concelho de Ponte de Sor
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Decreto n.º 39965 - Diário do Governo n.º 278/1954, Série I de 1954-12-14 680009
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado
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Declaração - Diário do Governo n.º 278/1954, Série I de 1954-12-14 680008
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 6.º do orçamento do Ministério
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Portaria n.º 15155 - Diário do Governo n.º 278/1954, Série I de 1954-12-14 680013
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné e Angola
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Decreto n.º 39966 - Diário do Governo n.º 278/1954, Série I de 1954-12-14 680010
Submete ao regime florestal parcial vários terrenos baldios pertencentes à Câmara Municipal de Trancoso e às Juntas de Freguesia de Queiriz e Carapito, dos concelhos de Fornos de Algodres e de Aguiar da Beira - Substitui o Decreto n.º 39779
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Decreto n.º 39967 - Diário do Governo n.º 278/1954, Série I de 1954-12-14 680011
Submete ao regime florestal parcial vários terrenos baldios pertencentes às Juntas de Freguesia de S. Tomé do Castelo e Torre do Pinhão, respectivamente dos concelhos de Vila Real e de Sabrosa, que constituem o perímetro florestal denominado «Serra de S. Tomé do Castelo»