Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Eleva à categoria fiscal de 1.ª classe o concelho de Cascais - Altera os quadros das Direcções-Gerais das Contribuições e Impostos e da Fazenda Pública

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Manda abonar, a partir de 1 de Outubro findo, à Embaixada de Portugal em Pretória várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera, na parte respeitante à referida Embaixada, a Portaria n.º 14882

Cria uma secção consular na Legação de Portugal em Djakarta e extingue o Consulado existente naquela capital

Torna público ter o Governo do Ceilão notificado a denúncia da Convenção relativa ao trabalho nocturno de mulheres, de 1919

Torna público ter o Governo do Ceilão notificado a denúncia da Convenção relativa ao trabalho nocturno de crianças, de 1919

Permite que as nomeações interinas dos lugares de presidente e de director-delegado da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira possam manter-se sem interrupção para além do prazo de um ano referido no artigo 31.º da Lei de 14 de Junho de 1913, até ao seu provimento definitivo

Dá nova redacção ao artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 35434, que reorganiza os serviços da Junta Autónoma de Estradas

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério