Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29
- Data de Publicação:1954-11-29
- Número:267
- Série:I
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Declaração - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680860
Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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Declaração - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680861
Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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Decreto-Lei n.º 39947 - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680862
Eleva à categoria fiscal de 1.ª classe o concelho de Cascais - Altera os quadros das Direcções-Gerais das Contribuições e Impostos e da Fazenda Pública
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Declaração - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680855
Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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Declaração - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680856
Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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Portaria n.º 15137 - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680850
Manda abonar, a partir de 1 de Outubro findo, à Embaixada de Portugal em Pretória várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera, na parte respeitante à referida Embaixada, a Portaria n.º 14882
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Despacho Ministerial - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680854
Cria uma secção consular na Legação de Portugal em Djakarta e extingue o Consulado existente naquela capital
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Aviso - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680851
Torna público ter o Governo do Ceilão notificado a denúncia da Convenção relativa ao trabalho nocturno de mulheres, de 1919
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Aviso - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680852
Torna público ter o Governo do Ceilão notificado a denúncia da Convenção relativa ao trabalho nocturno de crianças, de 1919
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Decreto-Lei n.º 39948 - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680863
Permite que as nomeações interinas dos lugares de presidente e de director-delegado da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira possam manter-se sem interrupção para além do prazo de um ano referido no artigo 31.º da Lei de 14 de Junho de 1913, até ao seu provimento definitivo
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Decreto-Lei n.º 39949 - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680864
Dá nova redacção ao artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 35434, que reorganiza os serviços da Junta Autónoma de Estradas
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Declaração - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680857
Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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Declaração - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680858
Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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Declaração - Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29 680859
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério