Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Arraiolos, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no dia 1 de Janeiro de 1955

Aprova e manda pôr em execução as novas tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada, que substituem as constantes do anexo n.º 1 ao Regulamento de Saúde Naval

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação e beneficiação do serviço 1, sala 1, do Hospital do Desterro

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de uma instalação pneumática destinada ao edifício da Biblioteca Geral da referida Cidade Universitária