Diário do Governo n.º 242/1954, Série I de 1954-10-29

  • Data de Publicação:1954-10-29
  • Número:242
  • Série:I
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  • Decreto n.º 39878 - Diário do Governo n.º 242/1954, Série I de 1954-10-29 682448
    Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Cria uma nova rubrica no orçamento de despesa dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Aviso - Diário do Governo n.º 242/1954, Série I de 1954-10-29 682451
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Suíça notificado de que a sua adesão à Convenção internacional para a unificação de certas regras respeitantes a imunidades de navios de Estado, assinada em Bruxelas a 10 de Abril de 1926, se aplica igualmente ao Protocolo Adicional desta Convenção, assinado em Bruxelas a 24 de Maio de 1934

  • Portaria n.º 15095 - Diário do Governo n.º 242/1954, Série I de 1954-10-29 682454
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, destinados, respectivamente, a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província e ao pagamento da diferença de vencimentos para aspirante a um intérprete da comarca de Tete

  • Decreto-Lei n.º 39879 - Diário do Governo n.º 242/1954, Série I de 1954-10-29 682449
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas da sede do concelho de Proença-a-Nova, a qual se denominará «Cantina Escolar Assis da Silva Gonçalves Roda»

  • Decreto-Lei n.º 39880 - Diário do Governo n.º 242/1954, Série I de 1954-10-29 682450
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas de Vieira de Leiria, concelho da Marinha Grande, a qual se denominará «Cantina Escolar Olímpia Tomé Feteira»