Diário do Governo n.º 240/1954, Série I de 1954-10-27

  • Data de Publicação:1954-10-27
  • Número:240
  • Série:I
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  • Decreto n.º 39872 - Diário do Governo n.º 240/1954, Série I de 1954-10-27 682586
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar e da Educação Nacional

  • Decreto n.º 39873 - Diário do Governo n.º 240/1954, Série I de 1954-10-27 682587
    Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários

    Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a empreitada de arranjo da zona circundante dos edifícios da reitoria e Faculdades de Direito e Letras da Universidade de Lisboa (1.ª fase)

  • Portaria n.º 15093 - Diário do Governo n.º 240/1954, Série I de 1954-10-27 682585
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Altera as designações de algumas disciplinas referidas nos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 35885, que reorganiza a Escola Superior Colonial - Dá nova denominação à revista Estudos Coloniais, da referida Escola

  • Orçamento Suplementar - Diário do Governo n.º 240/1954, Série I de 1954-10-27 682590
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Orçamento suplementar de receita e despesa para 1954 da missão geográfica de Moçambique