Diário do Governo n.º 238/1954, Série I de 1954-10-25

  • Data de Publicação:1954-10-25
  • Número:238
  • Série:I
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  • Portaria n.º 15090 - Diário do Governo n.º 238/1954, Série I de 1954-10-25 677395
    Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Torna extensivas aos conservadores, notários, funcionários de justiça, pessoal contratado das secretarias judiciais e pessoal auxiliar dos registos e do notariado, aposentados, as disposições do Decreto-Lei n.º 39843, que eleva para 70 por cento o suplemento que actualmente incide sobre as pensões de aposentação e de reforma, e bem assim das de reserva e de invalidez

  • Portaria n.º 15091 - Diário do Governo n.º 238/1954, Série I de 1954-10-25 677396
    Ministérios da Justiça e das Finanças

    Torna aplicáveis aos conservadores, notários, funcionários judiciais, pessoal contratado das secretarias judiciais, pessoal auxiliar das conservatórias e serviços notariais e a todo o pessoal pago por verbas inscritas nos orçamentos do Cofre Geral dos Tribunais e do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça as disposições do Decreto-Lei n.º 39842 (reajustamento de vencimentos dos servidores do Estado) - Aumenta para 100 por cento o suplemento atribuído nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38608 aos tesoureiros judiciais privativos e aos administradores de falências

  • Aviso - Diário do Governo n.º 238/1954, Série I de 1954-10-25 677402
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da República da Coreia efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional sobre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930

  • Decreto n.º 39867 - Diário do Governo n.º 238/1954, Série I de 1954-10-25 677399
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de substituição de coberturas do Instituto Ultramarino

  • Decreto n.º 39868 - Diário do Governo n.º 238/1954, Série I de 1954-10-25 677400
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços Marítimos

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da obra de grande reparação do molhe sul do porto da Póvoa de Varzim

  • Decreto n.º 39869 - Diário do Governo n.º 238/1954, Série I de 1954-10-25 677401
    Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários

    Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a elaboração do projecto das estruturas dos novos edifícios da Faculdade de Direito e da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa