Diário do Governo n.º 235/1954, Série I de 1954-10-21

  • Data de Publicação:1954-10-21
  • Número:235
  • Série:I
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  • Decreto n.º 39860 - Diário do Governo n.º 235/1954, Série I de 1954-10-21 677862
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões e nos orçamentos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional e da Economia

  • Portaria n.º 15085 - Diário do Governo n.º 235/1954, Série I de 1954-10-21 677858
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Novembro próximo, à Legação de Portugal em Otava várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 14914

  • Decreto n.º 39861 - Diário do Governo n.º 235/1954, Série I de 1954-10-21 677863
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para execução das obras de reparação da margem direita da Vagem Grande, a jusante do porto da Cioga

  • Decreto n.º 39862 - Diário do Governo n.º 235/1954, Série I de 1954-10-21 677864
    Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de cinco sondagens para pesquisa e captação de água no Alfeite

  • Portaria n.º 15086 - Diário do Governo n.º 235/1954, Série I de 1954-10-21 677859
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Inclui na classe 2.ª da tabela anexa ao Decreto n.º 12209 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de fiel de depósito, contratado, dos serviços de indústria e geologia da província ultramarina de Moçambique