Diário do Governo n.º 221/1954, Série I de 1954-10-04
- Data de Publicação:1954-10-04
- Número:221
- Série:I
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Decreto-Lei n.º 39838 - Diário do Governo n.º 221/1954, Série I de 1954-10-04 678466
Constitui o conselho administrativo do Fundo de Teatro - Revoga o artigo 4.º da Lei n.º 2041
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Declaração - Diário do Governo n.º 221/1954, Série I de 1954-10-04 678472
Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública da expropriação de um prédio rústico situado no sítio do Botelho, freguesia do Livramento, concelho de Ponta Delgada, requerida pela Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada
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Decreto-Lei n.º 39839 - Diário do Governo n.º 221/1954, Série I de 1954-10-04 678467
Torna aplicável aos oficiais das forças aéreas, a partir de 1 de Julho de 1952, o disposto no Decreto-Lei n.º 33014 (carta patente)
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Decreto-Lei n.º 39840 - Diário do Governo n.º 221/1954, Série I de 1954-10-04 678468
Determina que a Nacional Fábrica de Vidros da Marinha Grande passe a denominar-se «Fábrica-Escola Irmãos Stephens» - Revoga a legislação em contrário, designadamente os Decretos n.os 14834, 15716 e 36111
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Portaria n.º 15058 - Diário do Governo n.º 221/1954, Série I de 1954-10-04 678470
Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, destinado a suportar os encargos criados pelo n.º 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39526 (Plano de Fomento)
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Portaria n.º 15059 - Diário do Governo n.º 221/1954, Série I de 1954-10-04 678471
Reforça a verba inscrita no artigo 12.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Gabinete de Urbanização do Ultramar