Diário do Governo n.º 206/1954, Série I de 1954-09-16

  • Data de Publicação:1954-09-16
  • Número:206
  • Série:I
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  • Declaração - Diário do Governo n.º 206/1954, Série I de 1954-09-16 679247
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15015, que manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, e na situação de armamento normal, um draga-minas com a designação de Lajes

  • Decreto-Lei n.º 39818 - Diário do Governo n.º 206/1954, Série I de 1954-09-16 679249
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o Governo a conceder à Emissora Nacional de Radiodifusão um subsídio extraordinário, não reembolsável, de 5000000$00 - Abre créditos a favor dos Ministérios das Finanças, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a despesas não previstas quando da elaboração do Orçamento Geral do Estado - Altera a rubrica do artigo 309.º, capítulo 9.º, do orçamento das receitas do Estado

  • Aviso - Diário do Governo n.º 206/1954, Série I de 1954-09-16 679244
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a delegação portuguesa na comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro aprovado o projecto oficial espanhol da construção da barragem de Saucelle

  • Declaração - Diário do Governo n.º 206/1954, Série I de 1954-09-16 679246
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério