Diário do Governo n.º 197/1954, Série I de 1954-09-06
- Data de Publicação:1954-09-06
- Número:197
- Série:I
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Declaração - Diário do Governo n.º 197/1954, Série I de 1954-09-06 638949
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39781, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
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Rectificação - Diário do Governo n.º 197/1954, Série I de 1954-09-06 638948
Rectificações ao Decreto n.º 39794, que regula a entrada ou saída do território português de todo o nacional ou estrangeiro
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Portaria n.º 15022 - Diário do Governo n.º 197/1954, Série I de 1954-09-06 638951
Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de operador de teclado Monotype, contratado, da Imprensa Nacional da província ultramarina de Angola
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Portaria n.º 15023 - Diário do Governo n.º 197/1954, Série I de 1954-09-06 638952
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor na Agência-Geral do Ultramar