Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14913, que altera o programa dos concursos para aspirantes estagiários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Prorroga por mais dois anos o prazo de vigência do artigo 15.º do Decreto n.º 30290, que concede a isenção de direitos e de imposições locais no arquipélago da Madeira aos fios e tecidos indicados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 38201 e aos lenços e tecidos incluídos nos artigos 477 e 424 da pauta de importação

1.º orçamento suplementar para o ano de 1954 da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário