Diário do Governo n.º 193/1954, Série I de 1954-09-01

  • Data de Publicação:1954-09-01
  • Número:193
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39801 - Diário do Governo n.º 193/1954, Série I de 1954-09-01 639310
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Autoriza a entrada, em regime de importação temporária, de aparelhos e acessórios não fabricados no País em condições económicas e a importação, em regime de draubaque, de matérias-primas que não possam ser obtidas em idênticas condições, a adaptar, incorporar ou a empregar na construção de equipamentos a fornecer ao ultramar português para a aplicação em obras do Plano de Fomento

  • Aviso - Diário do Governo n.º 193/1954, Série I de 1954-09-01 639311
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos do Egipto e da Polónia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres em 10 de Junho de 1948

  • Portaria n.º 15018 - Diário do Governo n.º 193/1954, Série I de 1954-09-01 639308
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a suportar os encargos com a instalação dos gabinetes dos secretários provinciais, incluindo a aquisição de viaturas com motor e outras despesas

  • Portaria n.º 15019 - Diário do Governo n.º 193/1954, Série I de 1954-09-01 639309
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Revoga as Portarias n.os 10741,10772 e 11070 [comércio, preço, manifesto das existências e requisição de semente de pinheiro bravo (penisco) e colheita e circulação de pinhas verdes]

  • Despacho Ministerial - Diário do Governo n.º 193/1954, Série I de 1954-09-01 639313
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

    Fixa os modelos dos uniformes a usar pelo pessoal das carreiras de transportes públicos quando em serviço - Anula o despacho inserto no Diário do Governo n.º 238, de 28 de Outubro de 1953