Diário do Governo n.º 186/1954, Série I de 1954-08-24

  • Data de Publicação:1954-08-24
  • Número:186
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39783 - Diário do Governo n.º 186/1954, Série I de 1954-08-24 638358
    Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

    Insere disposições relativas a vencimentos e gratificações a pessoal pelo desempenho de lugares criados em escolas do ensino profissional industrial e comercial e às funções de directores e dos conselhos administrativos das mesmas escolas

  • Aviso - Diário do Governo n.º 186/1954, Série I de 1954-08-24 638361
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Bélgica efectuado o depósito dos respectivos instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar

  • Decreto n.º 39784 - Diário do Governo n.º 186/1954, Série I de 1954-08-24 638359
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Autoriza o Ministro a conceder a Ake Viking Lillas o exclusivo de pesquisas e o direito de exploração e aproveitamento de todos os jazigos minerais (com excepção dos minerais radioactivos, cuja pesquisa foi vedada pela Portaria n.º 13337, dos minerais afins, nomeadamente de berilo, tântalo e zircónio, e de petróleos e quaisquer óleos minerais, produtos betuminosos e gases hidrocarbonados que os acompanham) existentes em determinadas áreas da província ultramarina de Moçambique

  • Aviso - Diário do Governo n.º 186/1954, Série I de 1954-08-24 638360
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Económicos

    Torna público ter sido aprovada a emissão de novas notas de 500$00 e 1000$00, com as efígies, respectivamente, de Caldas Xavier e de Mouzinho de Albuquerque, a lançar em circulação na província ultramarina de Moçambique