Diário do Governo n.º 182/1954, Série I de 1954-08-19
- Data de Publicação:1954-08-19
- Número:182
- Série:I
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Declaração - Diário do Governo n.º 182/1954, Série I de 1954-08-19 638700
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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Declaração - Diário do Governo n.º 182/1954, Série I de 1954-08-19 638701
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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Aviso - Diário do Governo n.º 182/1954, Série I de 1954-08-19 638695
Torna público ter a Embaixada da Áustria em Paris notificado a decisão do Governo Austríaco de denunciar a Convenção Internacional reguladora da navegação aérea, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1919
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Decreto n.º 39775 - Diário do Governo n.º 182/1954, Série I de 1954-08-19 638693
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação para a Junta de Energia Nuclear de parte do antigo edifício da Faculdade de Medicina de Lisboa
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Portaria n.º 14995 - Diário do Governo n.º 182/1954, Série I de 1954-08-19 638696
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Macau e no Estado da Índia - Abre um crédito no Estado da Índia para pagamento ao pessoal dos serviços de estatística da sua comparticipação nas multas aplicadas no ano de 1953
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Portaria n.º 14996 - Diário do Governo n.º 182/1954, Série I de 1954-08-19 638697
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e no Estado da Índia
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Decreto n.º 39776 - Diário do Governo n.º 182/1954, Série I de 1954-08-19 638694
Submete ao regime florestal parcial vários terrenos baldios pertencentes às Câmaras Municipais de Lagoa, Vila Franca do Campo, Nordeste e Ponta Delgada e às Juntas de Freguesia de Fenais da Ajuda, Água Retorta, Achadinha e Achada, distrito de Ponta Delgada