Diário do Governo n.º 170/1954, Série I de 1954-08-05
- Data de Publicação:1954-08-05
- Número:170
- Série:I
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Portaria n.º 14975 - Diário do Governo n.º 170/1954, Série I de 1954-08-05 638140
Cria dois modelos de cartões de identidade para uso dos funcionários superiores e de assistência social e para os restantes funcionários de secretaria dos serviços prisionais
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Portaria n.º 14976 - Diário do Governo n.º 170/1954, Série I de 1954-08-05 638141
Actualiza a Portaria n.º 9533, alterada pela Portaria n.º 13553, que fixa as taxas a cobrar, consideradas receita própria da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, sobre os produtos importados no País e incluídos nos artigos da pauta mínima - Revoga toda a legislação em contrário e, designadamente, a Portaria n.º 13553