Diário do Governo n.º 163/1954, Série I de 1954-07-27

  • Data de Publicação:1954-07-27
  • Número:163
  • Série:I
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  • Declaração - Diário do Governo n.º 163/1954, Série I de 1954-07-27 637895
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Aviso - Diário do Governo n.º 163/1954, Série I de 1954-07-27 637894
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido celebrado em Lisboa um acordo entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos do Brasil substituindo o quadro II do Anexo ao Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e o Brasil, assinado na mesma cidade em 10 de Dezembro de 1946

  • Portaria n.º 14966 - Diário do Governo n.º 163/1954, Série I de 1954-07-27 637897
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Concede à Companhia do Manganés de Angola uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os minérios, com excepção de diamantes, petróleos, carvões e produtos betuminosos e ainda minérios radioactivos e afins, em determinada área daquela província ultramarina