Diário do Governo n.º 15/1954, Série I de 1954-01-23
- Data de Publicação:1954-01-23
- Número:15
- Série:I
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Portaria n.º 14719 - Diário do Governo n.º 15/1954, Série I de 1954-01-23 215927
Cria a Escola de Enfermagem Dr. Assis Vaz, na cidade do Porto
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Decreto n.º 39517 - Diário do Governo n.º 15/1954, Série I de 1954-01-23 215930
Revoga o § 1.º do artigo 25.º do Decreto n.º 27766, que regulamenta o serviço de abastecimento de águas à cidade de Tomar
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Decreto n.º 39518 - Diário do Governo n.º 15/1954, Série I de 1954-01-23 215931
Reconhece personalidade jurídica no território português do Estado da Índia às instituições religiosas do culto hindu denominadas Mâthas - Concede a isenção de quaisquer taxas e direitos aduaneiros nas importações de imagens sagradas, insígnias e outros objectos destinados exclusivamente à prática do referido culto
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Portaria n.º 14720 - Diário do Governo n.º 15/1954, Série I de 1954-01-23 215928
Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal