Diário do Governo n.º 131/1954, Série I de 1954-06-18

  • Data de Publicação:1954-06-18
  • Número:131
  • Série:I
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  • Lei n.º 2072 - Diário do Governo n.º 131/1954, Série I de 1954-06-18 634291
    Presidência da República

    Estabelece os planos gerais de colonização das zonas beneficiadas pelas obras de fomento hidroagrícola concluídas ou em curso - Revoga várias disposições do Decreto n.º 36709 e altera em parte os preceitos da base VI da Lei n.º 1949 e do artigo 53.º do Decreto n.º 28652

  • Aviso - Diário do Governo n.º 131/1954, Série I de 1954-06-18 634290
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos das Honduras e da Jugoslávia efectuado o depósito do instrumento de adesão ao Acordo de Revisão e Renovação do Acordo Internacional do Trigo, assinado em Washington em 13 de Abril de 1953

  • Aviso - Diário do Governo n.º 131/1954, Série I de 1954-06-18 634289
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido efectuado o depósito do instrumento de aplicação à Federação da Malaia da Convenção Internacional sobre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930

  • Portaria n.º 14930 - Diário do Governo n.º 131/1954, Série I de 1954-06-18 634286
    Ministerio do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe XVII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de auxiliar de secretaria de 1.ª classe do quadro da secretaria dos serviços acessórios dos serviços aduaneiros da província ultramarina de Angola
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 14931 - Diário do Governo n.º 131/1954, Série I de 1954-06-18 634287
    Ministerio do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de professora contratada do quadro eventual do ensino primário da província ultramarina de Angola
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 39700 - Diário do Governo n.º 131/1954, Série I de 1954-06-18 634293
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

    Cria quatro escolas técnicas profissionais, a instalar em Gouveia, Santo Tirso, Torres Novas e Almada, com a denominação, respectivamente, de Escola Industrial de Gouveia, Escola Industrial e Comercial de Santo Tirso, Escola Industrial de Torres Novas e Escola Industrial e Comercial de Almada