Diário do Governo n.º 124/1954, Série I de 1954-06-08
- Data de Publicação:1954-06-08
- Número:124
- Série:I
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Lei n.º 2070 - Diário do Governo n.º 124/1954, Série I de 1954-06-08 634087
Concede a isenção da contribuição predial em determinados casos de aumento de rendimento dos prédios rústicos
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Declaração - Diário do Governo n.º 124/1954, Série I de 1954-06-08 634089
Rectifica a forma como foi publicado o 1.º orçamento suplementar da Junta Autónoma de Estradas, inserto no Diário do Governo n.º 118, de 1 do corrente mês
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Portaria n.º 14923 - Diário do Governo n.º 124/1954, Série I de 1954-06-08 634084
Aumenta com um oficial de diligências o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Peso da Régua
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Portaria n.º 14924 - Diário do Governo n.º 124/1954, Série I de 1954-06-08 634085
Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Vagos
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Portaria n.º 14925 - Diário do Governo n.º 124/1954, Série I de 1954-06-08 634086
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais de 1953 e em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Angola e no Estado da Índia e abre um crédito para pagamento de indemnizações por benfeitorias feitas nos terrenos ocupados pelos novos aquartelamentos em Sá da Bandeira, Angola