Diário do Governo n.º 119/1954, Série I de 1954-06-02

  • Data de Publicação:1954-06-02
  • Número:119
  • Série:I
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  • Decreto n.º 39686 - Diário do Governo n.º 119/1954, Série I de 1954-06-02 635662
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e nos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e da Educação Nacional

  • Portaria n.º 14913 - Diário do Governo n.º 119/1954, Série I de 1954-06-02 635659
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 3.ª Repartição

    Altera o programa dos concursos para aspirantes estagiários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, estabelecido pela Portaria n.º 9230, revogada pelo presente diploma

  • Portaria n.º 14914 - Diário do Governo n.º 119/1954, Série I de 1954-06-02 635660
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, com efeito a partir de 1 de Abril de 1954, à Legação de Portugal em Otava várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 14793

  • Portaria n.º 14915 - Diário do Governo n.º 119/1954, Série I de 1954-06-02 635661
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de arquivista de 2.ª classe dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes da província ultramarina de Angola