Diário do Governo n.º 104/1954, Série I de 1954-05-13

  • Data de Publicação:1954-05-13
  • Número:104
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14882 - Diário do Governo n.º 104/1954, Série I de 1954-05-13 635183
    Ministerio dos Negocios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Junho de 1954, a várias embaixadas e legações diversas quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas - Altera a Portaria n.º 14793
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 39649 - Diário do Governo n.º 104/1954, Série I de 1954-05-13 635186
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Autoriza o governador-geral de Angola a conceder prédios rústicos aos indivíduos de nacionalidade portuguesa que os tenham possuído em nome próprio, pacífica, pública e contìnuamente nos cinco anos anteriores à entrada em vigor do presente diploma e se encontrem devidamente aproveitados

  • Portaria n.º 14883 - Diário do Governo n.º 104/1954, Série I de 1954-05-13 635184
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Autoriza o governador da província ultramarina de Macau a publicar um diploma legislativo destinado a criar vários lugares no quadro do pessoal eventual da Emissora de Radiodifusão de Macau