Diário do Governo n.º 1/1954, Série I de 1954-01-02

  • Data de Publicação:1954-01-02
  • Número:1
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39507 - Diário do Governo n.º 1/1954, Série I de 1954-01-02 413830
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Regula a aplicação de direitos, no caso de venda, aos automóveis importados nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 32312, com destino a diplomatas acreditados em Lisboa

  • Decreto-Lei n.º 39508 - Diário do Governo n.º 1/1954, Série I de 1954-01-02 413831
    Ministério das Finanças - Casa da Moeda

    Autoriza o Ministro das Finanças a mandar proceder na Casa da Moeda à cunhagem de 1 milhão de moedas de prata do valor facial de 20$00 cada uma e cria um novo tipo de moeda de prata de 10$00 - Determina que deixem de ter curso legal, a partir de 31 de Dezembro de 1954, as moedas de 10$00 da anterior emissão

  • Portaria n.º 14690 - Diário do Governo n.º 1/1954, Série I de 1954-01-02 413832
    Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Extingue o funcionamento em Tavira do centro de instrução de sargentos milicianos de infantaria, passando o respectivo curso a ter lugar no regimento de infantaria n.º 5, com sede nas Caldas da Rainha - Integra provisòriamente os aquartelamentos de Tavira no regimento de infantaria n.º 4, com sede em Faro, e modifica a área de recrutamento e mobilização do batalhão de caçadores n.º 4