Diário do Governo n.º 98/1953, Série I de 1953-05-12

  • Data de Publicação:1953-05-12
  • Número:98
  • Série:I
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  • Rectificação 528828
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39108, que integra a Intendência-Geral dos Abastecimentos na disciplina geral dos serviços públicos e define as suas atribuições

  • Portaria n.º 14376 528820
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Aprova o quadro do pessoal da Escola de Enfermagem Ângelo da Fonseca, de Coimbra

  • Portaria n.º 14377 528821
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta o quadro do pessoal do tribunal municipal de Almeida com um copista

  • Portaria n.º 14378 528822
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta o quadro do pessoal auxiliar de diversas secretarias e cartórios notariais

  • Decreto-Lei n.º 39204 528830
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinado a constituir um novo número do artigo 9.º, capítulo 1.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios - Torna extensivo às deslocações condicionadas no Decreto-Lei n.º 36098 o disposto na segunda parte do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 31314

  • Decreto-Lei n.º 39205 528831
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Isenta de direitos de importação várias quantidades de carne de gado bovino congelada importadas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários

  • Portaria n.º 14379 528823
    Ministérios das Finanças das Obras Públicas e das Comunicações

    Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 13840, que insere disposições relativas à cobrança da portagem na Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira

  • Declaração 528832
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 14380 528824
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe VI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de chefe de secção da Repartição Técnica de Estatística Geral de Angola

  • Portaria n.º 14381 528825
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa - Prorroga até ao fim do exercício de 1953 o prazo de validade do crédito aberto em Moçambique pela Portaria Provincial n.º 9566

  • Portaria n.º 14382 528826
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Dá nova redacção aos artigos 2.º e 4.º do plano de uniformes para o pessoal dos serviços de cobrança da portagem na Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, aprovado pela Portaria n.º 13838

  • Portaria n.º 14383 528827
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do 5.º centenário do nascimento da princesa Santa Joana