Diário do Governo n.º 95/1953, Série I de 1953-05-08

  • Data de Publicação:1953-05-08
  • Número:95
  • Série:I
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  • Declaração 528805
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14354, que torna extensivo a todo o País o disposto no n.º 11.º da Portaria n.º 10174 (manifesto das existências de figo e de aguardente de figo)

  • Portaria n.º 14369 528807
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Aprova o quadro do pessoal da Escola de Enfermagem Artur Ravara, de Lisboa

  • Decreto n.º 39198 528806
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera a redacção de uma epígrafe do orçamento das receitas do Estado

  • Portaria n.º 14370 528808
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de mecânico da Secção de Transportes Terrestres da província ultramarina da Guiné

  • Portaria n.º 14371 528809
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1952 da referida província

  • Portaria n.º 14372 528810
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Anula e substitui as tabelas de receita e despesa extraordinárias do orçamento geral para o ano corrente da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

  • Portaria n.º 14373 528811
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Anula e substitui as tabelas de receita e despesa extraordinárias do orçamento geral para o ano corrente da província ultramarina de Timor