Diário do Governo n.º 91/1953, Série I de 1953-05-04

  • Data de Publicação:1953-05-04
  • Número:91
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14364 528871
    Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Suspende e reduz a cobrança das sobretaxas que incidem na importação na província ultramarina de Angola sobre mercadorias de origem nacional ou nacionalizadas e estrangeira classificadas em diversos artigos das pautas vigentes naquela província

  • Declaração 528869
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 14365 528872
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Mantém os preços e condições gerais de abastecimento do açúcar do continente, fixados pela Portaria n.º 13907, e introduz algumas alterações neste diploma