Diário do Governo n.º 89/1953, Série I de 1953-05-01

  • Data de Publicação:1953-05-01
  • Número:89
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração 528412
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14274, que determina que deixe de ser cobrado o adicional a que se referem a alínea b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34092 e os n.os 2.º e 3.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34466, que vem sendo arrecadado nas conservatórias dos registos civil e predial

  • Portaria n.º 14359 528413
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Prorroga até 30 de Junho próximo o período fixado no n.º 2.º da Portaria n.º 11677 (tempo de embarque exigido para promoção ao pessoal radiotelegrafista em serviço nas estações radiotelegráficas das ilhas adjacentes)

  • Portaria n.º 14360 528414
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Cria na Capitania do Porto de Faro uma biblioteca naval pública com a designação de «Biblioteca Infante D. Henrique»

  • Portaria n.º 14361 528415
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de massagista do quadro privativo de laboratório e farmácia dos serviços de saúde da província ultramarina de Moçambique

  • Portaria n.º 14362 528416
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr à venda na província ultramarina de Moçambique 50000 bilhetes-postais ilustrados reproduzindo a borboleta Papilio Dardanus Tibullus Kirb

  • Portaria n.º 14363 528417
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

    Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao Fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

  • Despacho 528420
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 4.ª Repartição

    Prorroga até 31 do mês corrente a validade da tabela de preços para os papéis, inserta no Diário do Governo n.º 244, de 30 de Outubro do ano findo

  • Alteração 528411
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

    Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950