Diário do Governo n.º 87/1953, Série I de 1953-04-29

  • Data de Publicação:1953-04-29
  • Número:87
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14357 528274
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Modifica a constituição do quadro do pessoal da comarca da ilha do Pico

  • Aviso 528272
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de adesão ao Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, que constitui o anexo B da Acta Final da Conferência Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres em 10 de Junho de 1948

  • Portaria n.º 14358 528375
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Moçambique e Estado da Índia, destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa