Diário do Governo n.º 81/1953, Série I de 1953-04-22

  • Data de Publicação:1953-04-22
  • Número:81
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39183 528253
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 39071, que estabelece as normas gerais relativas a quadros e efectivos da aeronáutica militar em tempo de paz

  • Decreto-Lei n.º 39184 528254
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Estabelece os vencimentos e abonos na aeronáutica militar

  • Portaria n.º 14347 528257
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Manda integrar, com o respectivo património, o Recolhimento das Órfãs na actual secção de Santa Clara da Casa Pia de Lisboa

  • Despacho 528255
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Altera as quotas de rateio de açúcar ultramarino fixadas, por despacho inserto no Diário do Governo n.º 181, de 18 de Agosto de 1952, para o consumo no continente no ano cultural de 1952-1953

  • Portaria n.º 14348 528258
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito no Estado da Índia destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do referido Estado

  • Portaria n.º 14349 528259
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Dá nova redacção a uma rubrica do orçamento do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa