Diário do Governo n.º 8/1953, Série I de 1953-01-15

  • Data de Publicação:1953-01-15
  • Número:8
  • Série:I
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  • Decreto n.º 39079 423012
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Anula o artigo 77.º do Decreto n.º 39028 e o disposto no artigo 63.º do mesmo diploma, no que se refere à transferência de dois lugares de médicos de 2.ª classe do quadro da província ultramarina de Timor

  • Decreto-Lei n.º 39080 423013
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Estabelece as condições da circulação e exploração na rede ferroviária nacional de contentores de propriedade particular - Revoga o Decreto-Lei n.º 35877 e a Portaria n.º 11507

  • Portaria n.º 14229 423009
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Aprova o Regulamento para a Circulação e Exploração dos Contentores Particulares