Diário do Governo n.º 79/1953, Série I de 1953-04-20

  • Data de Publicação:1953-04-20
  • Número:79
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 14339 528181
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta com um copista o quadro do tribunal municipal de Vouzela

  • Portaria n.º 14340 528177
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Redondo

  • Decreto-Lei n.º 39176 528073
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa uma parcela de terreno situada em S. Domingos de Benfica necessária à execução do arruamento de saída de Lisboa por Benfica (troço Campolide-Benfica da Avenida de Ceuta)

  • Decreto n.º 39177 528074
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de adaptação do antigo edifício do Banco de Portugal em Viseu para instalação do Governo Civil e outras repartições públicas

  • Portaria n.º 14341 528178
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor destinados, respectivamente, a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1952 e a custear as despesas com o transporte de um batelão da Austrália para Díli

  • Portaria n.º 14342 528179
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a publicar um diploma legislativo aumentando o quadro do pessoal técnico dos serviços dos correios, telégrafos e telefones

  • Decreto-Lei n.º 39178 528175
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

    Estabelece o sistema de recolha do leite destinado ao abastecimento público ou à indústria