Diário do Governo n.º 78/1953, Série I de 1953-04-18

  • Data de Publicação:1953-04-18
  • Número:78
  • Série:I
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  • Resolução da Assembleia Nacional 528052
    Presidência da República

    Resolução da Assembleia Nacional sobre o Protocolo adicional ao Tratado do Atlântico Norte

  • Declaração 528053
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a necessidade urgentíssima da expropriação de três parcelas de terreno situadas na zona do Aeródromo das Lajens necessárias à abertura de poços para abastecimento de águas

  • Declaração 528054
    Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 528055
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Acórdão doutrinário 528051
    Supremo Tribunal de Justiça

    Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 28228