Diário do Governo n.º 77/1953, Série I de 1953-04-17

  • Data de Publicação:1953-04-17
  • Número:77
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 14336 528059
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Altera a constituição do quadro do pessoal contratado do tribunal da comarca de Estarreja

  • Decreto-Lei n.º 39174 528062
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Dá nova redacção ao n.º 5.º do artigo 2.º e ao artigo 14.º do Decreto n.º 30290, alterado pelo Decreto-Lei n.º 38201 (importação de fios e tecidos destinados a bordados nos arquipélagos da Madeira e dos Açores) - Manda referir ao artigo 424 da pauta de importação o prazo mencionado no artigo 15.º do Decreto n.º 30290, prorrogado por força do Decreto n.º 38694

  • Portaria n.º 14337 528060
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

    Suspende as disposições do Regulamento de Permutação de Fundos, aprovado pelo Decreto n.º 1246, que contrariem as normas de execução e fiscalização do serviço de vales resultantes da adopção do novo impresso nas províncias ultramarinas

  • Portaria n.º 14338 528061
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau diversos selos de franquia postal

  • Orçamento 528064
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Orçamento de receita e despesa para o ano de 1953 da missão geo-hidrográfica da Guiné

  • Decreto n.º 39175 528063
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público diversos imóveis existentes em vários concelhos - Revoga o Decreto n.º 37077 na parte que atribui a classificação de imóvel de interesse público ao Paço Episcopal e capela anexa no Funchal

  • Declaração 528057
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério