Diário do Governo n.º 75/1953, Série I de 1953-04-15

  • Data de Publicação:1953-04-15
  • Número:75
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14329 528048
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil

  • Decreto-Lei n.º 39168 528042
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Cria na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a 4.ª Repartição, dividida em duas secções, e define os serviços que lhe ficam competindo

  • Decreto-Lei n.º 39169 528043
    Ministério do Exército - Repartição Geral

    Cria no Instituto de Altos Estudos Militares um quadro do pessoal civil e dá nova constituição à secção técnica do mesmo estabelecimento

  • Decreto n.º 39170 528044
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Autoriza o governador da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a abrir um crédito destinado a constituir a importância que a província subscreve para o capital de uma companhia de navegação aérea nacional

  • Portaria n.º 14330 528049
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Manda que a campanha lanar de 1953 seja regulada pelas normas que vigoraram em 1952 e que constam da Portaria n.º 12831

  • Decreto n.º 39171 528045
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

    Permite empregar determinadas substâncias na composição de margarina nacional

  • Acórdão doutrinário 528046
    Supremo Tribunal de Justiça

    Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 55310