Diário do Governo n.º 73/1953, Série I de 1953-04-13

  • Data de Publicação:1953-04-13
  • Número:73
  • Série:I
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  • Rectificação 528028
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao Decreto n.º 39146, que aprova o Regulamento da Taxa Militar

  • Decreto n.º 39160 528027
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, destinado a constituir a dotação de um novo número do artigo 258.º, capítulo 15.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

  • Decreto n.º 39161 528024
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Adita um § único ao artigo 2.º do Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Marítimo, aprovado pelo Decreto n.º 35824 e modificado pelo Decreto n.º 37406

  • Decreto-Lei n.º 39162 528025
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Considera em vigor no corrente ano o Decreto-Lei n.º 38142, que regula as despesas com o pessoal existente ou a admitir pelo Instituto Português de Oncologia e ainda outras não comportáveis ou não previstas nas verbas especialmente inscritas no orçamento do Ministério

  • Decreto-Lei n.º 39163 528026
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Amplia por mais um ano os prazos fixados no artigo único do Decreto-Lei n.º 38784 e na base XVII da Lei n.º 2052 (condicionamento das indústrias)