Diário do Governo n.º 72/1953, Série I de 1953-04-11
- Data de Publicação:1953-04-11
- Número:72
- Série:I
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Declaração 528008
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13911, que distribui por diversos mapas o pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes não compreendido no quadro de direcção e chefia
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Decreto-Lei n.º 39158 528009
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a publicar um boletim destinado a relatar e a documentar os diversos trabalhos realizados pelos seus serviços
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Decreto-Lei n.º 39159 528010
Confere personalidado jurídica ao Posto de Depuração de Ostras do Tejo, criado pela Portaria n.º 13677
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Portaria n.º 14328 528014
Prorroga até três meses, tal como se encontra constituída, a duração da missão de estudos de pesca de Angola
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Orçamento 528011
Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão de estudos de pesca de Angola